RELAÇÃO ENTRE CARTOGRAFIA, DIREITO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA É TEMA DA SEGUNDA PALESTRA TECABEC

30-04-2021 10:38

O segundo ciclo de palestras do TECABEC aconteceu no último dia 26 e trouxe dois assuntos que se completam bastante e renderam boas discussões entre os participantes.

No primeiro momento, falando sobre Regularização Fundiária, o engenheiro cartógrafo Sidney de Oliveira que também é técnico em agrimensura e trabalha há mais de 13 anos no INCRA trouxe um pouco de sua experiência de campo, sobretudo no Estado do Ceará onde atuou por vários anos.

Dentre os dados, destacou que mais de 70% da malha fundiária do Ceará é o pó e isso dificulta muito o agricultor a ter acesso a crédito, visto que a insegurança jurídica é grande.

“Estive praticamente sozinho nesse projeto, fizemos o primeiro convênio com o INCRA para regularização fundiária de alguns municípios próximos a Quixeramobim, no Açude do Castanhão. Precisava fazer a indenização das famílias, a maioria tinha posse e não eram proprietários dos imóveis. Foi feito o georreferenciamento de praticamente todos os imóveis rurais da malha fundiária do Estado. Todos têm que estar de acordo com a norma técnica, foi um desafio”, explica.

Sidney destaca também que esse trabalho foi resultado de mais de 10 anos, 182 municípios e mais de 150 mil títulos.  “Foi um grande trabalho que realizei dentro do Estado do Ceará e que me colocou na Regularização Fundiária. Ainda hoje existem imóveis que não foram certificados”.

Ele teve também uma experiência nacional, passando pelos estados de Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Brasília e atua hoje no Paraná, onde realizou o projeto Faixa de Fronteira.

Dando continuidade ao assunto, a Professora Daniele Pontes que é mestre e doutora pela UFPR e leciona direito no setor de Ciências da Terra para os cursos de engenharia cartográfica e geografia na UFPR, falou um pouco sobre o papel dos direitos nas terras.

“Sou professora de direito e desde 1990 trabalho com terras. Sempre procuro essa aproximação do direito com a cartografia e minha entrada no departamento de geomática reflete muito isso. A terra não pode ser lida pelo direito, o direito não tem condição de dar uma resposta exata para todas as discussões territoriais. A regularização não nasce do nada, ela nasce da necessidade de termos razoabilidade em relação a determinada normas que não corresponde a nossa realidade. Ponderar, ser razoável, em relação ao direito e terras, é uma necessidade. Essas duas ciências andam juntas”, diz.

A professora destacou também que quando falamos do uso da terra, temos que lembrar que essa terra carrega um passado, com disputas, institucionalidades registrais e políticas e estudar a terra significa ter necessidade de compreensão desse passado, além de compreender o que isso significa para o futuro.

“No direito a gente entende que a terra é um bem infundido, ou seja, ela é sempre única quando a gente olha para ela. Porém, além das características físicas e naturais, existem os interesses dos sujeitos a sua volta.  Há alguns anos, quando falávamos em terra, a pergunta girava somente em torno ‘de quem é o bem? Com o passar do tempo, outras questões começam a ser discutidas ‘como os territórios podem ser ocupados? como as terras podem ser usadas?’. Ou seja, é possível ter um tipo de titularidade que não corresponde ao tipo de uso”, explica.

Daniele falou também da diferença entre posse e propriedade mostrando a alta porcentagem de terrenos irregulares, mais de 70% em algumas cidades do Paraná, por exemplo. A irregularidade fundiária produz outras irregularidades, como irregularidade econômica.

“Estruturação e tecnologia são importantes para mudar essa realidade, compreender a terra, desafios cadastrais, dentre outros. É necessária muita pesquisa e a engenharia cartográfica tem papel fundamental nesse planejamento. Não existe um Estado se ele não planeja suas ações de políticas públicas e para ele planejar, tem que ter conhecimento do seu território. Engenharia é lugar de produção e reflexão de conhecimento sobre terra. E em contrapartida, o direito de fato tem que se abrir, para dar respostas melhores. Para confrontar os grandes problemas territoriais no Brasil, temos que nos debruçar sobre essa realidade, e precisamos da força dos engenheiros cartógrafos”, conclui.

Lembrando que o TECABEC é uma iniciativa da ABEC-PR (Associação dos Engenheiros Cartógrafos do Paraná), em parceria com o CREA-PR PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) para atualização profissional dos associados e profissionais da área. A próxima palestra acontece no dia 17 de maio e tem como tema Cartografia na Energia.

 

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